FONTE: G1
Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (2) sem votar o projeto de lei que estimula a cabotagem. O texto busca facilitar a navegação comercial ao longo da costa brasileira e é conhecido como “BR do Mar”.
Com o encerramento da sessão sem que o texto fosse votado, a pauta da Câmara seguirá trancada, impedindo a votação da maior parte das propostas legislativas. Essa situação se arrasta há mais de dois meses.
Isso porque o projeto da cabotagem foi enviado pelo governo federal ao Congresso em agosto com urgência constitucional.
O mecanismo serve para dar prioridade aos textos de interesse do Poder Executivo. Pela regra, a proposta precisa ser votada em 45 dias. A partir daí, passa a travar a maior parte das votações em plenário.
O freio na pauta da Câmara tem impedido o avanço de temas como a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A urgência constitucional só pode ser retirada a pedido do próprio governo.
O que diz Rodrigo Maia
A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no momento em que era analisado um requerimento de retirada de pauta, apresentado pela oposição.
Maia chegou a comentar que sequer o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), estava presente.
“Tem muitos parlamentares, com razão, reclamando que está muito aquém daquilo que a expectativa da sociedade e eu, de forma pública, peço desculpas, mas essa urgência é constitucional e eu não consigo superá-la sem a sua votação. E, para a gente ver como é como a matéria é polêmica, a gente não conseguiu ter um texto organizado desta matéria”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara pediu ao relator, Gurgel (PSL-RJ), que apresente novo parecer ainda nesta quarta com ajustes no texto. A expectativa é votar a proposta na próxima semana.
Líderes partidários ouvidos pelo G1 já consideravam “incerta” a votação nesta quarta.
Entenda o projeto de cabotagem
O projeto em discussão na Câmara prevê regime especial com benefícios e obrigações para a empresa que aderir.
As metas do Ministério da Infraestrutura com a proposta são:
- ampliar em 40% a oferta de embarcações para cabotagem;
- aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022;
- gerar um potencial de crescimento da cabotagem estimado em 30% ao ano.
Uma das principais mudanças é a flexibilização das regras para a contratação de navios estrangeiros, desde que atendidas as condições definidas no programa.
MP da vacina
Antes da tentativa de votar o projeto de cabotagem, a Câmara aprovou a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Saúde viabilizar a produção e/ou a aquisição de 100 milhões de doses da chamada “vacina de Oxford” contra o novo coronavírus. O texto segue agora para análise do Senado.