• 14/10/2020

    Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro


    FONTE: Folha de S. Paulo e Jovem Pan           

     

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 13, a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele ainda prometeu que o governo federal deve enviar em 2021 outro projeto para mudar a legislação de trânsito, uma vez que o Congresso alterou o texto original enviado pelo Executivo.

     

    “Não era aquilo que queríamos, mas houve algum avanço e com toda certeza no ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa”, disse, em transmissão ao vivo nas redes sociais junto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

     

    Segundo Bolsonaro, um dos pontos que deverá constar em um novo projeto no ano que vem é o exame de saúde e aptidão por qualquer médico, o que hoje ocorre em clínicas específicas. “Queremos que a inspeção de saúde, que não foi aceita pela Câmara agora, fosse feita por qualquer médico”, disse. Segundo o presidente, a ideia é “acabar com o monopólio das clínicas” e diminuir os custos para o cidadão.

     

    O que muda

     

    A nova lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, para a perda da CNH, conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou não. Pelas regras atuais, a CNH já é suspensa quando o condutor atinge os 20 pontos, independentemente de haver infrações gravíssimas. Com a mudança, o motorista terá a carteira suspensa com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; ou com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores. Especialistas criticaram a mudança, sob o argumento de que pode haver aumento de acidentes de trânsito. Para Bolsonaro, a medida não vai aumentar a violência nas ruas e estradas.

     

    Segundo o presidente, o aumento da pontuação máxima vai beneficiar motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. “Estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu uma infração de trânsito continuar com a sua carteira. Tirar a carteira de habilitação dessas pessoas é tirar o ganha-pão deles”, ressaltou. O novo texto também aumenta a validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para motoristas com até 49 anos. A nova norma será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 14, mas, segundo o presidente e o ministro, só passará a valer daqui 180 dias. “Até lá pessoal, se vencer os cinco anos de habilitação, você vai ter de tirar outra carteira, tá certo? Então, esse prazo existe para que todo mundo tome consciência para não cometer infrações, tá certo? Esse é o objetivo desses 180 dias”, comentou Bolsonaro.

     

    Durante a conversa, o mandatário destacou que o objetivo das mudanças no CTB propostas pelo governo é o de “facilitar a vida do motorista”. Sem dar detalhes, o presidente comentou ainda que vetou artigo sobre a regulamentação dos corredores de motos. “Não era proposta nossa, queriam e está no projeto e vetamos, (trecho) permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar em filas de carros parados ou com baixa velocidade”, disse. “Continua valendo uma velocidade maior, o ciclista poder seguir destino.” O presidente justificou que motociclista “cuida da [própria] vida”. Bolsonaro não deu detalhes sobre outros vetos ao texto.

     

    AET

     

    Bolsonaro alegou interesse público para também vetar artigo que previa que Autorização Especial de Trânsito seria emitida para todo veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran. O documento seria concedido por meio de requerimento que especifique as características do veículo e da carga, a data e o horário do deslocamento inicial ou o período a ser autorizado.

     

    Para saber mais, acesse: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/10/lei-que-permite-40-pontos-na-cnh-e-sancionada-por-bolsonaro.shtml 

     

     

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