• 15/04/2019

    Um glossário para entender a reforma da previdência


    FONTE: Época                       

     

    BPC

     

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi uma expressão usada à exaustão por parlamentares e pela equipe econômica. O benefício, de um salário mínimo, é oferecido a idosos de 65 anos ou mais que tenham renda domiciliar de menos de um quarto do salário mínimo, correspondente a R$ 249,50 por pessoa, ou para portadores de deficiência. O governo Bolsonaro pretende oferecer o benefício aos 60 anos, mas reduzi-lo para R$ 400. O idoso só ganharia um salário mínimo — hoje R$ 998 — ao completar 70 anos. A ideia não agradou ao Congresso, e o BPC virou tema de discussão entre parlamentares e o governo.

     

    Capitalização

     

    É o sistema que o governo Bolsonaro pretende implantar no Brasil. Atualmente, o sistema de Previdência é de repartição solidária. Os que trabalham pagam a aposentadoria de quem já se afastou do mercado de trabalho. No sistema de capitalização, o trabalhador poupa obrigatoriamente para si e pode escolher, dependendo do sistema adotado, quem vai gerir seu dinheiro e em qual aplicação deseja investir. Quando for se aposentar, seu benefício será calculado com base no que ele conseguiu poupar.

     

    Chile

     

    O país vizinho, de 18 milhões de habitantes, tem sido citado sistematicamente como exemplo de sistema de capitalização que deu certo para quem o defende e errado para os que são contra. A parcela mais pobre dos trabalhadores não conseguiu poupar o suficiente para ganhar o salário mínimo na aposentadoria, e a crise financeira global de 2008 fez a situação piorar, corroendo o rendimento das aplicações. Atualmente, o Chile mantém o sistema de capitalização, mas adotou um benefício assistencial para os que não conseguirem poupar para ganhar o salário mínimo.

     

    Contas nocionais

     

    O sistema de capitalização pode ser feito por meio de conta nocional, termo que muitos só aprenderam com a discussão da reforma da Previdência. Os descontos para a aposentadoria no contracheque são contabilizados numa conta fictícia, a chamada conta nocional, que rende de acordo com os investimentos que o trabalhador escolheu — títulos públicos, bolsa, fundos. No momento da aposentadoria, verifica-se o acumulado de depósitos e rendimentos, e o benefício é calculado sobre esse valor. Mas o dinheiro vai efetivamente para os que já estão aposentados. Um dos grandes obstáculos para a implantação do sistema de capitalização é o custo. Hoje, os que trabalham financiam quem está aposentado. Com a capitalização, o trabalhador poupa para si, deixando de custear os benefícios de quem já se aposentou. Esse custo com as aposentadorias ficaria com o governo. A conta nocional seria uma solução para a implantação do sistema de capitalização no país, sem esse custo de transição.

     

    Desconstitucionalização

     

    A palavra de dez sílabas ganhou popularidade quando a proposta do governo começou a ser analisada por especialistas e congressistas. O projeto retira da Constituição os parâmetros — idade mínima, tempo de contribuição, cálculo do benefício —, e diz que esses critérios passarão a ser regidos por leis ordinárias. A mudança é substancial: para mudar a Constituição, é necessário ter os votos de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. Para leis ordinárias, é preciso apenas a maioria absoluta dos votos, o que torna as mudanças mais fáceis de aprovar no futuro.

     

    Expectativa de vida

     

    Nunca se falou tanto de expectativa de vida ao nascer como nos debates para explicar os motivos de a reforma da Previdência ser tão urgente. O IBGE calcula quantos anos em média o brasileiro vive e vai atualizando essa tabela pela taxa de mortalidade. No Brasil, vive-se cada vez mais. Em 1940, a população vivia em média 45,4 anos, em 2017, essa idade subiu para 76 anos. Esse tempo maior de vida significa que a Previdência vai pagar aposentadoria por mais anos e para mais pessoas (em 2060, um quarto da população terá 65 anos ou mais, em 2017, eram 8,9%).

     

    Idade mínima

     

    Esse conceito não fazia parte do vocabulário do trabalhador da iniciativa privada. Nunca foi exigido que se tivesse uma idade mínima para se aposentar. Bastava ter 30 anos de tempo de contribuição para as mulheres e 35 anos para os homens. Com a reforma, isso muda. Só poderá se aposentar quem já tiver completado 62 anos, se for mulher, e 65 anos, se for homem.

     

    Integralidade

     

    Os servidores que entraram antes de 2003 têm direito a aposentadoria com o valor do último salário da carreira. A reforma da Previdência estabelece que esses servidores só terão esse direito se chegarem à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens.

     

    Imposto de Renda negativo

     

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao defender o sistema de capitalização, citou o Imposto de Renda negativo. Na verdade, o que o ministro propôs foi uma transferência do governo para os trabalhadores que chegarem à velhice sem ter conseguido poupar o suficiente para ganhar um salário mínimo por mês (R$ 998). Guedes citou essa expressão para defender o sistema de capitalização das críticas de que os trabalhadores mais pobres não conseguiriam receber nem o mínimo ao se aposentar. Essa situação aconteceu no Chile e o governo complementa o benefício de quem não consegue economizar o mínimo.

     

    Paridade

     

    A discussão sobre a Previdência do servidor público trouxe essa palavra à tona. No sistema de aposentadoria do funcionalismo, quem entrou antes de 2003 tem direito a receber os mesmos aumentos que seus colegas na ativa. Essa situação também vale para os militares, independentemente da época em que começaram a servir.

     

    Regras de transição

     

    São as regras que vão valer para quem já estiver no mercado de trabalho quando a reforma da Previdência for aprovada. Há regras diferentes para quem trabalha no serviço público, no setor privado, no magistério, nas Forças Armadas e para bombeiros e Policiais Militares.

     

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