• 09/01/2019

    A Resolução 702/17 do CONTRAN


    Como um dos últimos atos do CONTRAN em 2018, houve atendimento ao Ofício do SINDIPESA e a entrada em vigor do Resolução 702 passou a ser 1º de janeiro de 2020.

     

    Anteriormente já havíamos enviado ofícios. O primeiro solicitou a revogação da Resolução, e diante da resposta verbal que não seríamos atendidos apresentamos um segundo pelo qual ponderamos sobre a não exigência dos coeficientes de retroflexão, cromaticidade e luminância para transportes de cargas pesadas e excepcionais em dimensões quando executados no período compreendido entre o nascer e o pôr do sol. Para o período noturno, quando houver escolta oficial (Polícia Rodoviária Federal e Polícias Rodoviárias Militares) e escoltas particulares credencias pela PRF também não faz sentido tamanha exigência, uma vez que as escoltas são realizadas na parte traseira e, portanto, por si só, ela é o suficiente para garantir a sinalização aos demais usuários. Diante da falta de resposta formal para os dois processos foi solicitada audiência com o então Presidente de Conselho, quando pudemos expor pessoalmente nossos argumentos. Todavia, como não havia tempo hábil para qualquer alteração solicitamos alteração da entrada em vigor, protocolamos novo Ofício no mesmo dia, 14 de novembro de 2018, e em 28 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 768 de 20 de dezembro do mesmo ano que atendeu nosso pleito.

     

    O DENATRAN passou a integrar a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, do Ministério da Infraestrutura e será presidido pelo Jerry Adriane Dias Rodrigues, inspetor da PRF.


    Já o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN será presidido pelo próprio Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, voltando a uma regra que vigorava até 2003. Na estrutura do novo Ministério, o Conselho aparece como “órgão colegiado”.

      

     

     

     

     

     

     

     

    Notícias relacionadas:

    Serviços

    O Sindipesa mantem convênio com a Paulicon consultoria nas questões relacionadas a legislação que afeta o transporte rodoviário de cargas, de trânsito, tributária e trabalhista através do telefone (11) 4173-5366

    

    Sócios Mantenedores