• 08/01/2019

    RIO DE JANEIRO - VENCIMENTO ISSQN COMPETÊNCIA 01/2019 À 12/2019


    FONTE: Paulicon           

     

    A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro divulgou o calendário de pagamentos (Catrim) do ISSQN para o exercício de 2019.



    Sendo assim, as datas de vencimento do ISS, para o exercício de 2019, serão:



    a) para os contribuintes do imposto e os responsáveis tributários:

     

    MÊS DE COMPETÊNCIA

    VENCIMENTO

    jan/2019

    05.02.2019

    fev/2019

    07.03.2019

    mar/2019

    03.04.2019

    abr/2019

    06.05.2019

    mai/2019

    05.06.2019

    jun/2019

    03.07.2019

    jul/2019

    05.08.2019

    ago/2019

    04.09.2019

    set/2019

    03.10.2019

    out/2019

    05.11.2019

    nov/2019

    04.12.2019

    dez/2019

    06.01.2020

     

    **** Para autônomos o calendário acima não valido devido possuir tratamento diferenciado.****



     

    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


     

    DECRETO RIO Nº 45.568 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

     

    Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.


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