• 04/12/2018

    Mourão quer garantia contra risco cambial na infraestrutura


    FONTE: Valor Econômico

     

    O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, defendeu a criação de um mecanismo de garantia contra risco cambial em contratos de infraestrutura no setor público. A ideia, segundo disse o general, sem apresentar detalhes, é ter uma espécie de seguro para amortecer o impacto de variações súbitas do dólar em obras de grande porte contratadas por regime de concessão ou até mesmo com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

     

    "Se você vai chamar um parceiro privado, ele tem que ter alguma garantia, porque vai entrar com capital de risco", disse Mourão, em um evento ontem sobre infraestrutura, que foi promovido por entidades de construção civil e engenharia em Brasília.

     

    Lembrando que os preços domésticos de insumos usados na construção, como asfalto, variam muito conforme a cotação da moeda americana, ele deu um exemplo: "O dólar flutua demais. Digamos que seja estabelecido em R$ 3,50 para um contrato. Se subir para R$ 3,70, o governo entra para compensar a empresa".

     

    Afirmando que o objetivo é "buscar garantias" para a iniciativa privada, Mourão comentou que ainda pretende destrinchar essa proposta com a equipe de ministros do futuro governo. "Esse é só um exemplo. Não significa que vai ser o [modelo] utilizado."

     

    "Visualizamos claramente que o governo tem de ter o planejamento, a licitação muito benfeita e a garantia contratual para que a empresa possa participar desse processo e executar o que está sendo demandado. Quando toca na questão da garantia, uma coisa é a variação de custo. Seria o caso de estudar um dólar médio. Se subir, tem de ser compensado pelo governo. Se descer, a empresa está com o seu lucro ainda mais assegurado", argumentou.

     

    A mensagem do general foi "extremamente bem-vinda" no setor, conforme acentuou o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Pinheiro. Para ele, uma proteção contra variações cambiais é especialmente importante em contratos de concessão. "São contratos de longa duração, com 20 a 30 anos, que têm muitas altas e baixas ao longo do período. Essas variações podem mudar as premissas adotadas pelas empresas no momento inicial dos contratos", afirmou.

     

    A plateia de engenheiros e executivos também aplaudiu Mourão quando ele disse que os órgãos de controle não podem atuar como "um fardo nas costas" dos investidores em infraestrutura. O general contou ter tido uma conversa sobre o assunto com o futuro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na terça-feira. Múcio assume em dezembro. "Os controles têm que ser pró-ativos, e não reativos", afirmou Mourão.

     

    Para o vice-presidente eleito, o TCU deveria "se adiantar aos problemas" e impedir o início das obras, caso detecte algum problema. Isso faz mais sentido, na avaliação dele, do que interromper uma obra no meio do caminho.

     

    "Foi como música para os nossos ouvidos", concluiu Pinheiro, do Sinicon. "Ninguém quer menos fiscalização. Pelo contrário. O que queremos é fiscalização de modo correto. A sociedade brasileira quer o equipamento público pronto, não saber se no meio alguém usou brita ou pedra."

     

    Mourão também fez uma defesa de aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre de 2019, apontou a necessidade de simplificação tributária e disse que o novo governo se empenhará em desregulamentar a economia. Ele também reforçou o compromisso do presidente eleito e sua equipe com um programa amplo de privatizações e concessões. As rodovias, afirmou o general, têm prioridade na lista de projetos. E ressaltou que Bolsonaro tem compromisso com "a democracia, liberdade e justiça para todos". "Fora disso, não há futuro, não há Brasil."

     

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