• 03/12/2018

    Governador de SP assina decreto para criar ciclovias em rodovias


    FONTE: R7            

     

    O governador Márcio França (PSB) assinou neste domingo (2), em Santos, um decreto que prevê a criação do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. O documento regulamenta a implementação ciclovias nas rodovias do estado. Segundo o decreto, o objetivo é planejar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas e promover a integração com o sistema intermunicipal de transportes. 

     

    Para isso, o plano quer definir características técnicas de infraestrutura necessária e critérios e parâmetros de segurança. Além disso, o Plano Cicloviário prevê que seja dada preferência às ciclovias, e que ciclofaixas sejam adotadas somente quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para a construção de ciclovias.

     

    A gestão estadual também prevê o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas coordenado pela Secretaria de Logística e Transportes.

     

    De acordo com o planejamento estadual, todas as intervenções físicas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do Programa Especial serão submetidos à análise preliminar dos órgãos ambientais para a obtenção de autorizações e licenças.

     

    O desenvolvimento do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo contará, segundo o governo do Estado, "com recursos das Propostas Orçamentárias Anuais de todos os órgãos e Secretarias responsáveis por obras, manutenção, circulação, integração modal, infraestrutura de estacionamento, de sinalização e de apoio à segurança de trânsito e combate à poluição automotiva."

     

    Os principais objetivos do plano, segundo o governo estadual são: controlar acidentes e melhorar os programas de prevenção, introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas, promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal.

     

    Além disso, o plano também quer facilitar a circulação nos espaços e áreas próximas às rodovias estaduais pavimentadas, estimular a convivência entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado, entre outros.

     

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