• 24/10/2018

    “O próximo governo não vai começar do zero”, diz secretário do PPI em evento no TCU


    FONTE: Agência Infra          

     

    Em evento realizado no TCU (Tribunal de Contas da União), o secretário do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Adalberto Vasconcelos, disse que são baixas as possibilidades de se realizar os leilões de aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul este ano, mas que os editais devem ser divulgados e as disputas vão ocorrer em 2019.

     

    No total, há 88 projetos que estão na carteira do PPI e o órgão trabalha para realizar, pelo menos, mais 20 concorrências em 2018, entre eles as licitações da RIS (Rodovia de Integração do Sul) e a licitação do PPP do Controle Aéreo. O restante estará pronto para o próximo governo.

     

    “O que estamos fazendo é amadurecer projeto e deixar carteira para o próximo governo, que vai pegar projetos que já estão em andamento. Não vai começar do zero. Vamos ter leilões em março, junho”, afirmou Vasconcelos no Diálogos Públicos Infraestrutura. A apresentação está neste link.

     

    Além de fazer um balanço do que o PPI fez em 28 meses, mostrando que foram 103 projetos licitados com previsão de investimentos de R$ 228 bilhões ao longo dos contratos, Vasconcelos explicou a evolução que o PPI levou à governança do setor de infraestrutura dentro do governo federal. De acordo com ele, esse será o maior legado que o programa deixará, melhorando a qualidade dos projetos que são encaminhados para a concorrência.

     

    “O PPI não tem caneta. Trabalhamos por convencimento. Fazemos governança”, disse Vasconcelos.

     

    O evento teve a participação de diferentes agentes do setor de infraestrutura e Vasconcelos, que é servidor do TCU, lembrou que o órgão é hoje respeitado e conhecido por agentes do setor de infraestrutura em todo o mundo. Segundo ele, o órgão dá mais segurança aos processos de concessão, mas ele cobrou mais rapidez nas análises, lembrando que a demora em alguns casos leva a desistência dos interessados, citando especificamente o caso do Lotex (Loterias da Caixa).

     

    “O TCU dá o ritmo se o país vai mais rápido ou não”, disse o secretário.

     

    Nova Instrução


    O secretário de Infraestrutura do Tribunal, Nicola Espinheira, falando depois de Vasconcelos, afirmou que a nova Instrução Normativa de análise de concessões do TCU, que vai vigorar em 2019, tende a tornar as análises mais simplificadas. Oficialmente, o tempo de análise de cada um dos processos será maior, até 150 dias, a depender se o governo cumprir as etapas. Mas, segundo ele, em casos complexos será possível pedir mais prazo ao relator do processo. A tentativa, de acordo com ele, é fazer as análises em prazo menor que o previsto na instrução.

     

    “O objetivo não é ficar com 100% dos processos com prazo máximo”, afirmou o secretário que apresentou as principais mudanças entre as instruções normativas antiga e nova. A apresentação está neste link.

     

    Segundo ele, outro fator que pode ajudar na velocidade de análise é a exigência de que o processo de concessão comece com um aviso simplificado do governo ao TCU, antes do envio dos documentos finais da concessão. Dessa forma, os técnicos do TCU poderão fazer um melhor planejamento para a análise dos processos.

     

    A abertura do evento foi feita pelo ministro Benjamin Zymler, que falou sobre a evolução do TCU na fiscalização de processos de concessão. De acordo com ele, no passado o TCU agiu de maneira mais cogente devido aos problemas estruturais das primeiras concessões, muitas delas feitas sem que houvesse sequer agência reguladora para fiscalizar os contratos.

     

    Ele lembra que foi a partir de uma defesa do ex-diretor da ANEEL, José Mário Abdo, em processo no tribunal, quando ele reclamou da ingerência do tribunal sobre as decisões regulatórias dizendo que abandonaria a agência e deixaria as decisões por conta do TCU, que o tribunal passou a respeitar o espaço discricionário dos dirigentes. Zymler lembrou ainda que concessões são casamentos de longo prazo que necessita de ajustes ao longo do tempo através de reequilíbrios e que os estudos de viabilidade não podem ser considerados a panaceia.

     

    “Há exemplos de decisões que não seguiram os resultados dos estudos de viabilidade e trouxeram benefícios enormes ao país. Estudo não são a panaceia e não têm a capacidade de substituir uma decisão política do agente público escolhido nas urnas”, afirmou o ministro.

     

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