• 16/10/2018

    Justiça suspende instalação de placas padrão Mercosul


    FONTE: Frota&Cia        

     

    A Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu em caráter provisório a adoção das placas do Mercosul em todo o Brasil. Em 1º de setembro as placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro e, até o dia 1º de dezembro, todos os demais estados deveriam seguir esse procedimento.

     

    O pedido de suspensão atendeu ao um pleito da associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc. A decisão da Justiça foi justificada por dois motivos. O primeiro é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas. No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

     

    A outra razão, justificou Daniele Maranhão, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos. “É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado, “ explicou a desembargadora em seu parecer.

     

    Com a decisão, não se sabe ainda se o Rio de Janeiro deverá voltar a usar o antigo padrão de placas.

     

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