• 31/08/2018

    ABCR esclarece dúvidas sobre concessões


    FONTE: ABCR

     

    A ABCR – Associação Brasileira de Concessões de Rodovias – tem como objetivo impulsionar a infraestrutura brasileira a partir do modelo de concessões. Essa é uma alternativa que traz benefícios comprovados para o desenvolvimento socioeconômico do País. Por isso, a ABCR considera importante esclarecer alguns equívocos comuns ao se falar de rodovias sob concessão.

     

     ·         QUALIDADE DAS RODOVIAS: as rodovias sob concessão são as melhores do País. Segundo a Pesquisa CNT de Rodovias 2017, as dezenove melhores ligações rodoviárias brasileiras estão em São Paulo, e são concessionadas. 77,8% das rodovias paulistas avaliadas (7.786 km) foram classificadas como Bom/Ótimo. Em âmbito federal, 70,4% das rodovias geridas pelo setor público foram avaliadas como regular, ruim ou péssimo. Enquanto 74,4% das rodovias concedidas atingiram a classificação ótimo ou bom.

     

    ·         OBRAS: os investimentos em duplicação e manutenção são previamente definidos em contrato. Nota-se, no entanto, a necessidade de um maior planejamento que priorize as obras estratégicas e considere aspectos como volume de tráfego, recursos, complexidade dos projetos e cronograma. Obras não previstas em contrato são prejudicadas pela falta de agilidade nos procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro.

     

     ·         FISCALIZAÇÃO: a fiscalização do cumprimento das cláusulas do contrato e das condições das rodovias administradas pelas concessionárias é feita por diferentes órgãos e pelos usuários. A atribuição legal é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no caso das rodovias federais, e das agências estaduais onde existem concessões feitas pelo estado: ARTESP em São Paulo, AGEPAR no Paraná, AGERBA na Bahia, AGETRANSP no Rio de Janeiro, ARSI no Espírito Santo, ARPE em Pernambuco. Há agências reguladoras de serviços públicos delegados em outros estados, onde pode ocorrer a concessão de rodovias estaduais. O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas também exercem fiscalização. Existe igualmente fiscalização pelos usuários, por meio de comissões específicas. A legislação estabelece a possibilidade da formação, em cada concessão, de comissões de usuários ou tripartites (concessionária, usuários e o Poder Legislativo), para acompanhar a execução dos trabalhos previstos e a qualidade da rodovia. Esse acompanhamento é feito com base nos parâmetros definidos nos contratos, como qualidade do piso, tempo de atendimento ao usuário acidentado, inspeção periódica da pista etc. Um dos primeiros foi o Grupo Paritário de Trabalho da Rodovia Presidente Dutra (GPT-Dutra), que foi seguido pelo Regis Bitencourt/Fernão Dias. Ou seja, o cumprimento dos contratos é rigoroso e fiscalizado, seguindo as condições contratuais.

     

     ·         VALOR DOS PEDÁGIOS: É o poder concedente, o governo, que define localização e número de praças de pedágio, valor da tarifa, etc. O Brasil tem tarifas de pedágio abaixo da média mundial. Estudo do economista Carlos Campos1, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, aponta que o brasileiro paga em média 8,77 reais a cada 100 km rodados em rodovias concedidas à iniciativa privada. Abaixo do valor médio cobrado no mundo equivalente a 9,35 reais a cada 100 km, segundo o Banco Mundial2. Atualmente, a frota de veículos que rodam ilegalmente é de quase 30%, o que prejudica soluções mais justas, nas quais cada usuário pague apenas pelos quilômetros percorridos.

     

     ·         TRANSPARÊNCIA: os contratos são públicos e as concessionárias devem divulgar seus balanços. A definição de quem ganhou a concorrência é feita de forma aberta, com acompanhamento de todos os que apresentaram propostas, em reunião pública, com presença da imprensa e outros interessados. São divulgadas informações sobre os valores oferecidos por cada licitante, as obrigações assumidas e outros detalhes. Os órgãos reguladores e os Tribunais de Contas verificam condições e contratos. Trata-se de um processo absolutamente transparente. Todas as concessionárias têm sua Ouvidoria, e atendem as ocorrências dos usuários através de centrais dedicadas. A própria ABCR adotou um Código de Conduta com orientações de atuação ética e íntegra da associação e suas associadas no total cumprimento das legislações. O documento pode ser acessado no site.

     

     ·         RELAÇÃO ENTRE INVESTIMENTO E QUALIDADE DAS RODOVIAS: dados da 21ª Pesquisa CNT de Rodovias mostram que, historicamente, o governo federal deixa de executar cerca de 30% do orçamento de infraestrutura rodoviária autorizado anualmente, provocando um déficit de investimento que se reflete no acelerado processo de desgaste da malha rodoviária federal. Assim, entre 2004 e 2016, dos R$ 127,07 bilhões autorizados, apenas R$ 89,4 bilhões (70,4%) foram efetivamente desembolsados. O estudo Transporte Rodoviário – Desempenho do Setor, Infraestrutura e Investimentos, divulgado em agosto de 2017 pela mesma CNT indicou a existência de uma relação direta entre investimentos e qualidade das rodovias: quanto maior o investimento, melhor a qualidade percebida. De acordo com os técnicos do órgão, a redução dos índices de qualidade das rodovias concedidas está relacionada principalmente ao aumento dos custos de financiamento de obras de infraestrutura e problemas em contratos de concessão que levaram, por exemplo, aos processos de devolução das concessões das BRs 153 e 040, o que afetou os investimentos previstos.

     

     ·         IMPORTÂNCIA DAS CONCESSÕES PARA O BRASIL: o modal rodoviário cresceu apenas 0,5% no período entre 2009 e 2017, mesmo sendo responsável pela movimentação de 61% das cargas e de 95% dos passageiros do País. Nesses oito anos, o crescimento da frota de veículos foi de 65,4%. É evidente o descompasso de oferta e demanda. Em 2014, os investimentos do DNIT rodovias foram de R$ 10,38 bilhões. Em 2017, o volume investido retrocedeu a níveis de 2009, caindo para R$ 7,89 bilhões. O orçamento para 2018 é ainda menor: R$ 6 bilhões. Valor que cairá para R$ 3 bilhões ao serem pagas as obrigações de 20173. Conclui-se que o tesouro nacional não tem condições de investir, deixando a situação do modal rodoviário em progressivo desgaste.

     

     Neste cenário, a concessão de rodovias à iniciativa privada se torna a melhor, se não única, solução para as necessidades do País. Desde 1995 o setor privado investiu cerca de R$ 180 bilhões em melhorias e operação das concessões sob a sua gestão, uma malha rodoviária que inicialmente era de 600km e agora atinge 20.264 quilômetros de extensão, sendo 9.235km de estradas federais. Um estudo econômico realizado nas concessões de rodovias do Estado de São Paulo constata que a cada R$ 1 pago em pedágio, R$ 2,4 voltam em benefício à sociedade, incluindo retorno em segurança nas rodovias e resultados na cadeia produtiva, além do desenvolvimento econômico e social de municípios lindeiros. Enquanto isso, segundo cálculos dos associados da ABCR, há um potencial de investimento da ordem de R$ 25 bilhões a ser destinado à modernização e melhoria dos 10 mil quilômetros de rodovias federais concedidas, caso essas questões sejam resolvidas e novos investimentos sejam liberados pelo órgão de controle e agência reguladora.

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