11/07/2018

Transporte - Substituição Tributária - Mato Grosso


FONTE: Paulicon         

 

No serviço de transporte iniciado no Mato Grosso por transportador autônomo ou empresa transportadora de UF não inscrita no Cadastro de Contribuintes deste estado, deverá o Remetente recolher o ICMS na prestação de Serviço de Transporte como Contribuinte Substituto, desde que o mesmo esteja Inscrito no Estado do Mato Grosso, o mesmo deverá informar em sua nota fiscal o seguinte:
 

“ICMS S/ TRANSPORTE RETIDO PELO REMETENTE
BASE DE CÁLCULO R$________________
VALOR DO IMPOSTO RETIDO R$ ________________ ”;

Poderá o Substituto, aplicar o crédito de 20% sobre o ICMS devido, quando a Transportadora for Optante Pelo Crédito Presumido

Por fim a Transportadora deverá informar em observações do CTe o seguinte: “O ICMS recolhido pelo remetente da mercadoria, conforme Art. 448, V do RICMS/MT”.

 


Fundamentação Legal: RICMS/MT

 

TÍTULO V Da Sujeição Passiva por Substituição Tributária e do Diferimento do Imposto

CAPÍTULO I Da Sujeição Passiva por Substituição Tributária

Seção Única - Das Disposições Gerais

(...)
Art. 448. Observadas as demais normas complementares relativas ao regime de substituição tributária, editadas pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, o imposto será arrecadado e pago: 
(...)

V - na prestação de serviço de transporte de carga realizado por transportador autônomo ou empresa transportadora de outra unidade da Federação não inscrita no Cadastro de Contribuintes deste Estado: (cf. inciso IV do caput do art. 20 da Lei nº 7.098/98) 

a) pelo alienante ou remetente da mercadoria, exceto se produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS; 

b) pelo depositário da mercadoria a qualquer título na saída da mercadoria ou bem depositado por pessoa física ou jurídica; 

c) pelo destinatário da mercadoria, exceto produtor rural ou microempresa, quando contribuinte do ICMS na prestação interna; 
 

Obs. Lembramos que a legislação pode sofrer alterações devendo ser consultado sempre que necessário.

 

Notícias relacionadas:

Nova vantagem a associados SINDIPESA

SINDIPESA firma Parceira com o SETCESP nos Treinamentos

Serviços

O Sindipesa mantem convênio com a Paulicon consultoria nas questões relacionadas a legislação que afeta o transporte rodoviário de cargas, de trânsito, tributária e trabalhista através do telefone (11) 4173-5366

Consultoria Tributária Bastazini
O Sindipesa mantem convênio com a Bastazini Consultoria Tributária para consultas sobre questões tributárias nas importações de máquinas e equipamentos (Definitiva e temporária), assim como trabalho institucional junto aos órgãos governamentais, em especial receita federal, MDIC, MTE e planejamento. O contato com a empresa pode ser feito através do telefone (13) 3027-4788 ou email jose.bastazini@yahoo.com.br



Sócios Mantenedores