• 04/07/2018

    Medida Provisória deve mudar para prever frete calculado a partir de custo mínimo


    FONTE: SETCESP          

     

    Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços para o frete rodoviário, deverá ser alterada para prever que o preço do frete será calculado partindo de um “custo mínimo” abaixo do qual “ninguém deve trabalhar”. Foi o que informou ao Estado o relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

    Ele avaliou que não há motivo para uma nova paralisação de caminhoneiros, como vem sendo dito nas redes sociais. “As coisas estão caminhando da melhor forma possível, inclusive para eles, pois tudo o que foi pactuado com o governo foi cumprido”, disse. “Não vejo motivo para uma nova greve”.

    Terra pretende apresentar seu relatório sobre a MP e votá-lo na comissão especial que analisa a matéria. Se isso de fato ocorrer, a MP poderá ser apreciada no plenário da Câmara amanhã e no plenário do Senado no dia 11 de julho, antes do recesso. O prazo para votar a MP termina no dia 7 de outubro, de forma que há tempo para concluir sua votação, informou.

    No entanto, os caminhoneiros estão em estado de atenção. Nos últimos dias, foi intensa a boataria nos grupos de comunicação da categoria pelo WhatsApp sobre a hipótese de nova paralisação. Carlos Alberto Litti Dahmer, uma das lideranças do movimento, informou que a ideia é pressionar o Congresso, mas sem cruzar os braços. “Estado de greve”, resumiu.

    Em áudio enviado à sua base, o líder Wallace Landim, o Chorão, informou que há muito boato sobre greve e “gente querendo usar a categoria” com outra finalidade. Por outro lado, ele mantém aberta a possibilidade de parar. “Até quarta-feira, estamos aguardando a votação da MP 832”, diz. “Mas não está descartada uma nova paralisação”. Há um mês, Chorão prometeu que colocaria 50 mil caminhoneiros na Esplanada, mas só conseguiu reunir 15 veículos.

    A Associação Brasileira dos Caminhoneiros Autônomos (Abcam) informou que monitora os grupos de WhatsApp para verificar uma suposta paralisação. “Não estamos promovendo nem apoiando uma nova greve da categoria”.

    Hoje de manhã, a comissão especial que analisa a MP 832 vai ouvir representantes do setor de combustíveis e integrantes do governo. Só depois Terra pretende concluir seu relatório.

    Os critérios para cálculo do “custo mínimo” que ele pretende propor ainda não estão fechados. O deputado adiantou que os cálculos precisarão ser feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

    Ele já decidiu que manterá a tabela de preços como obrigação e não como referência, como propõem algumas das 55 emendas apresentadas à matéria. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), por exemplo, propôs a adoção do preço de referência para contornar o risco de a tabela ser considerada inconstitucional, por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. A MP 832 é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade, relatadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

    Terra acredita ser possível alcançar um acordo. “Basta as empresas terem sensibilidade”, afirmou. Ele avaliou que os caminhoneiros estão dispostos a negociar. “Mas tem gente ganhando em cima do agricultor e dos caminhoneiros, e que não quer abrir mão de ganhos”.

     

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