27/06/2018

MP 832 e Resolução 5820 da ANTT estão em vigor


Amanhã, dia 28 de junho, o Ministro do STF, Luiz Fux, receberá representantes dos caminhoneiros autônomos e dos embarcadores em busca de consenso sobre a tabela de frete mínimo. O Ministro poderá decidir sobre a inconstitucionalidade ou não da MP 832 ou marcar audiência pública a se realizar em 28 de agosto.

Lembramos que enquanto perdurar a situação, a Resolução 5820 deve ser obedecida e aqueles que não a cumprirem estarão expostos às penalidades previstas na Resolução.

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