10/04/2018

DENATRAN Suspende Inspeção Veicular para Renovação de Licenciamento Anual


Através da DELIBERAÇÃO 170, de 5 de abril de 2018, o Sr. Presidente do DENATRAN Maurício José Alves Pereira, suspendeu por tempo indeterminado a Resolução CONTRAN 716, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a forma e condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular.

Conforme a DELIBERAÇÃO 170 foram consideradas que o interesse público deve permear a atuação da Administração Pública e a necessidade de definir os requisitos para a realização da Inspeção Técnica Veicular para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam apresentar os seus cronogramas de implantação do referido Programa.

O SINDIPESA protocolizou Ofício pelo qual indica a necessidade de ser possível que as Inspeções Veiculares sejam realizadas em todos os municípios do país independentemente de onde tenham seus registros junto aos DETRANs e ainda que todos os pontos estejam habilitados a realiza-las para veículos de grandes dimensões como cavalos mecânicos e guindastes.

 

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