19/01/2018

Nova Lei Trabalhista – Seguro Garantia para Depósito Recursal


 

 

Colaborou a GARUFI SEGUROS (Associada Mantenedora do SINDIPESA)

Queremos chamar a atenção de todos os associados para uma modalidade de Seguro Garantia que pode ajudar no seu fluxo de caixa, nos casos de recursos trabalhistas.

A reforma trabalhista (13.467 de 13/07/2017), traz uma novidade com relação a aceitação de Seguro Garantia Judicial em Processos Trabalhistas.

Previsto nos artigos 882 e 899 da CLT, o seguro passa a ser aceito, na esfera judicial, ou seja, previsto em lei pode e deve ser aceito pelo Juiz como forma de depósito recursal.

As empresas que se viam obrigadas a depositar em dinheiro para entrar com recurso, agora podem se utilizar desta nova ferramenta, para garantir a possibilidade e admissibilidade do recurso perante os tribunais.

Os custos destes recursos são atualmente tabelados pelo TST, seja para recursos ordinário ou para os tribunais superiores.

Se a empresa deseja se defender com recurso em decisões desfavoráveis, o depósito, ou em muitas vezes, depósitos, devem ser efetuados e deverão permanecer vigentes até a decisão final.

Assim, o Seguro Garantia, pode ajudar as empresas a simplificar os processos, visto que a apólice pode ser emitida em até 48 horas, desde que a empresa tenha seu cadastro atualizado e vigente na seguradora, ajudando no fluxo de caixa e sem correr riscos.

O Tribunal terá a garantia que ao final da ação haverá a integralização do depósito recursal, caso contrário, este poderá acionar a seguradora para efetuar o pagamento.

Caso desejem maiores informações, a Garufi Corretora de Seguros coloca-se à disposição dos Associados para orientações e informações de como conseguir seu cadastro junto às seguradoras e aprovar limites para a emissão deste tipo de seguro.

 

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