04/01/2018

Saiba como emitir Documento Fiscal Complementar de pagamento de tarifa de pedágio nas Rodovias sob Concessão da ARTERIS S.A.


 

Fonte: ARTERIS S.A.  

Joinville, 29 de dezembro de 2017 - A partir de 1º de janeiro de 2018, todo usuário que fizer o pagamento da tarifa de pedágio, tanto de forma manual quanto por meio de vias automáticas, em uma das rodovias administradas pela Arteris poderá emitir o Documento Fiscal Complementar, conforme a Instrução Normativa 1768/2017, da Receita Federal do Brasil que complementa a IN 1731.

O Documento Fiscal Equivalente – cupom entregue atualmente nas praças de pedágio – já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Mas, agora, ao acessar o Portal do Usuário Arteris, o usuário poderá também emitir o Documento Fiscal Complementar, inserindo informações adicionais como o CPF ou CNPJ e a placa do veículo, e imprimi-lo, se assim desejar.

A emissão do Documento Fiscal Complementar estará disponível até sete dias após o pagamento e a passagem pela praça de pedágio. Nada muda em termos tributários, tanto para as concessionárias quanto para o Estado. As despesas com pagamento de pedágio, por sua vez, não são dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).

Atenção: Evasão de pedágio é infração de trânsito grave prevista no art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa será de R$ 195,23 e mais 5 pontos da CNH. 

Saiba como obter seu Documento Fiscal Complementar (DFC):

Ao passar por uma praça de pedágio e pagar sua tarifa, guarde o Documento Fiscal Equivalente (cupom) que comprova o pagamento; 
Acesse o link abaixo, faça o cadastro e siga as instruções do portal; 
O sistema gerará o Documento Fiscal Complementar, que poderá ser impresso;
Se você é usuário de pagamento automático eletrônico, acesse o link, faça o cadastro e insira a data de pagamento da tarifa de pedágio, a placa do veículo cadastrado e a operadora de pagamento automático. O sistema gerará o Documento Fiscal Complementar, que poderá ser impresso.
  

Link para emissão do Documento Fiscal Complementar

https://dfe.arteris.com.br

 

Sobre a Arteris – A Arteris S.A. é uma das maiores companhias do setor de concessões de rodovias do Brasil em quilômetros administrados, com mais de 3.700 km em operação. Por meio de suas dez concessionárias, a Arteris administra rodovias localizadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, importante eixo econômico e industrial do País. A companhia é responsável pela operação de cinco concessionárias federais: Fernão Dias, Régis Bittencourt, Litoral Sul, Planalto Sul e Fluminense. Também detém as concessionárias estaduais Autovias, Centrovias, Intervias, Vianorte e ViaPaulista, que atuam no interior de São Paulo. A Arteris é controlada pela espanhola Abertis e pela canadense Brookfield e mantém programas permanentes de conscientização. Em 2016, recebeu o Prêmio DENATRAN de Educação no Trânsito, com o Projeto Escola Arteris, programa com foco na humanização do trânsito por meio da cidadania, ética e convívio social. Saiba mais: www.arteris.com.br. 

Sobre a Arteris Litoral Sul - Concessionária responsável, desde 2008, pelo trecho entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC) formado pelo Contorno Leste de Curitiba e pelas BRs 376 e 101. Durante os 25 anos do contrato de concessão, serão investidos R$ 5,6 bilhões em melhorias no trecho, incluindo a operação das rodovias. A Autopista Litoral Sul, com sede social localizada na cidade de Joinville (SC), local para onde deverão ser encaminhadas todas as comunicações legais, se constitui em pessoa jurídica distinta de Arteris S.A. (sua controladora societária). A companhia mantém programas permanentes de conscientização e recebeu, em 2016, o Prêmio DENATRAN de Educação no Trânsito, com o Projeto Escola Arteris, programa com foco na humanização do trânsito por meio da cidadania, ética e convívio social. Saiba mais: www.arteris.com.br.

 

Mais informações:
Kamyla Tolentino – 47-99187-6508
Leandro Ferreira – 47-99243-6715

 

 

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