28/12/2017

Juiz decreta que apenas Sindicalizados recebem benefícios de acordo coletivo em São Paulo


 

O Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira,  do escritório jurídico “Campoi, Tani & Guimarães Pereira Sociedade de Advogados” nos informou sobre o assunto desta valiosa matéria para a área trabalhista.  

Ele destaca que no caso em questão o juiz afirma que "já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional". QUEM NÃO CONTRUIBIU COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO ACORDO.

O Dr. Marco Aurélio alerta que a medida é válida não só para os Sindicatos Laborais, mas, também para os Sindicatos Patronais. Portanto, as empresas que optarem por não contribuir com o Sindicato Laboral também poderão não gozar dos benefícios dos Acordos Coletivos. Orienta que os departamentos jurídicos das associadas inteirem-se detalhadamente sobre a matéria.

Clique no link abaixo para ter acesso à matéria divulgada pelo SINTRALAMAC.

O escritório jurídico “Campoi, Tani & Guimarães Pereira Sociedade de Advogados” é consultor do SINDIPESA.


http://sintralamac.org.br/index.php/noticias/61-juiz-decreta-que-apenas-sindicalizados-recebem-beneficios-de-acordo-coletivo

 

 

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