• 18/02/2017

    Pauta entregue ao governo pelo MTG


    Depois das greves do início do mês de janeiro, os caminhoneiros foram recebidos pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A principal pauta do Movimento dos Transportadores de Grãos - MTG, é a aprovação da PL 528, do Deputado Assis Couto (PT-PR), que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Confira abaixo outros pontos da pauta entregue ao ministro Padilha:

    -  Destinação de 40% das cargas do governo, de seus estoques reguladores, para cooperativas de caminhoneiros;

     

    -  Regulamentação da atividade econômica de Agenciamento de Cargas, com a desvinculação da atividade econômica de transporte rodoviário de cargas;

     

    -  Regulamentação por parte da ANTT da Lei 11.442/2007, permitindo que apenas empresa que tenham como atividade econômica principal possam ter o registro ETC – Empresa de Transporte de Cargas;

     

    -  Revisão e cancelamento das multas aplicadas pela ANTT que se encontram em desacordo com o Código de Transito Brasileiro;

     

    -  Fim do porte obrigatório de AET para composições de 30 metros e 74 toneladas (Rodotrem);

     

    -  Fim da obrigatoriedade de certificação para tacógrafo para caminhões novos;

     

    -  Fim das restrições de tráfego para caminhões em feriados, em estradas de estados considerados produtores;

     

    -  Exclusão dos motoristas das empresas de transporte do cálculo para contratação de jovens aprendizes;

     

    -  Permissão para cavalos-mecânicos 6×2 tracionarem bitrens com PBT de até 57 toneladas;

     

    -  Aumentar o peso do eixo duplo de 17 para 18 toneladas;

     

    -  Criação de um programa de sucateamento e renovação da frota; e

     

    -  Aposentadoria com 25 anos de trabalho para motoristas.

    MTG - MT
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